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O presidente Jair Bolsonaro vetou um trecho da Medida Provisória (MP) que dava a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o período de cinco dias para conceder autorização ao uso emergencial de vacinas contra o novo coronavírus. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2/3).

Bolsonaro vetou os artigos 3°, 4°, 5°, 6° e 7°. Segundo ele, estas partes dos artigos são inconstitucionais, não apontam estimativas de impacto orçamento e financeiro, podem gerar insegurança jurídica e violar o princípio constitucional da separação dos poderes ao retirar a competência privativa do presidente.

Vale lembrar que a resposta do Planalto atendeu a pedido do diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, que no último dia 10 de fevereiro chegou a pedir pessoalmente a Bolsonaro o veto desse trecho da MP, aprovada no Senado. Na ocasião, Torres argumentou que o texto aprovado estabelecia que caberia à Anvisa somente conceder a autorização, sem possibilidade de negar o aval à vacina.

O trecho vetado nesta terça, "ao versar, por intermédio de emenda parlamentar, sobre criação ou definição de competências de órgãos e entidades do Poder Executivo federal, acabava por violar o princípio constitucional da separação dos poderes ao usurpar a competência privativa do Presidente da República", segundo a Secretaria Geral da Presidência. Agora, o Congresso poderá manter ou derrubar o veto presidencial.

O projeto autoriza o governo a aderir ao consórcio da Organização Mundial da Saúde (OMS) para aquisição de vacinas contra o coronavírus, o Covax Facility. Com isso, a medida pode agilizar a importação, a distribuição e o uso das vacinas no Brasil. O texto contestado pela Anvisa previa que a agência deveria conceder autorização para o uso emergencial de qualquer vacina autorizada pelos órgãos regulatórios dos Estados Unidos, União Europeia, Japão, China, Canadá, Reino Unido, Coreia do Sul, Rússia e Argentina.

Segundo a Anvisa, o prazo de cinco dias só começaria a contar se essas agências dessem aprovação definitiva para as vacinas.



fonte: aratuon