Créditos foto/ Divulgação: CSB

O presidente da CSB, Antonio Neto, participou de dois importantes debates nos últimos dias, um no TST e outro na TV Senado (veja abaixo). O mais recente, realizado na última quinta-feira (7 de dezembro), foi promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho e reuniu os dirigentes de todas as centrais sindicais.

O foco da discussão foram questões legais envolvendo as atividades sindicais, e Neto frisou, por exemplo, a importância do apoio do TST para que a Justiça garanta o cumprimento de todas as cláusulas das Convenções Coletivas, tendo em vista o problema constante pelo qual passam os sindicatos em que as empresas se recusam a cumprir a cláusula da contribuição assistencial.

"Precisamos começar revogando o [precedente normativo nº] 119, orientando para baixo ou criando uma nova súmula do Supremo para dizer para todos os tribunais regionais e para a primeira instância sobre essa questão, porque toda vez que eu fui cobrar contribuição assistencial na justiça eu perdi, não ganhei uma ação. Vou repetir para vocês: todas as vezes que eu fui cobrar na Justiça do Trabalho o que estava escrito numa Convenção Coletiva, mesmo julgada ou homologada pelo Tribunal Regional, eu não ganhei uma. E lá tem previsão do TAC que eu tenho com o Ministério Público de direito à oposição, foi feito o direito à oposição e nem assim a empresa pagou ou descontou [a contribuição]. Empresas com assento na mesa de negociação assinam uma Convenção Coletiva com a cláusula de contribuição, ela sai da mesa e diz: ‘o meu jurídico diz que não é para cumprir essa cláusula’. Tem 74 cláusulas na Convenção e essa [da contribuição assistencial] não é para cumprir.”

No mesmo debate, Antonio Neto falou também sobre os erros do STF ao julgar causas trabalhistas, a lei da terceirização e relembrou as circunstâncias em que foi aprovada a Reforma Trabalhista de 2017.


fonte: CSB